Central de Ajuda
Termo de Uso
O esquema.app.br atua como uma plataforma tecnológica de intermediação, destinada a conectar produtores culturais, artistas, profissionais, prestadores de serviços e participantes de eventos por meio de ferramentas digitais de gestão, contratação, comercialização e comunicação.
A plataforma disponibiliza recursos para criação e gerenciamento de eventos, venda de ingressos, comercialização antecipada de produtos, contratação de profissionais e atrações, controle de acesso, gestão documental e demais funcionalidades relacionadas à produção de eventos. Entretanto, o esquema.app.br não é organizador, promotor, produtor, contratante, empregador ou executor dos eventos anunciados.
Toda a responsabilidade pela organização, realização, segurança, infraestrutura, obtenção de licenças, cumprimento da legislação aplicável, execução dos serviços contratados e entrega dos produtos comercializados é exclusiva do produtor do evento e das partes diretamente envolvidas em cada contratação.
Privacidade, Proteção de Dados (LGPD) e Uso da Plataforma
O esquema.app.br reconhece a privacidade e a proteção dos dados pessoais como direitos fundamentais de seus usuários e adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para assegurar o tratamento adequado das informações coletadas.
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a execução dos serviços disponibilizados pela plataforma.
O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando aplicável.
Incidência de ISS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência municipal que poderá incidir sobre atividades relacionadas à organização e realização de eventos.
O produtor é responsável por verificar suas obrigações fiscais, tributárias e acessórias.
O esquema.app.br recomenda que produtores consultem um contador ou profissional especializado.
Dúvidas quanto à Formalização de Contrato Intermitente
O esquema.app.br incentiva a formalização das relações de trabalho e a adoção de boas práticas trabalhistas.
Por meio do Chama, produtores podem contratar profissionais para atividades temporárias relacionadas à montagem, operação, execução e desmontagem de eventos.
A plataforma atua exclusivamente como intermediadora digital entre contratantes e profissionais.